Termos e condições

1. Quem somos

O serviço Alma Gémea, disponível em https://ag.tejobit.pt, é explorado pela Tejobit, Lda., pessoa coletiva n.º [NIF], com sede em [Morada da sede], Portugal («nós»). Contacto: ajuda@ag.tejobit.pt.

2. O serviço

Através de um questionário («quiz»), recolhemos as tuas preferências e dados de nascimento e geramos, com recurso a inteligência artificial, um retrato em estilo de desenho a lápis («desenho») e um texto interpretativo inspirado na astrologia («leitura»). A subscrição Alma Gémea Premium dá acesso a leituras e conteúdos adicionais enquanto estiver ativa.

O serviço tem fins exclusivamente lúdicos e de entretenimento. O desenho é uma criação artificial: não é uma fotografia, não representa nem identifica uma pessoa real e não constitui previsão do futuro. A astrologia não tem validação científica. Não garantimos qualquer resultado, nomeadamente encontrares um parceiro ou parceira. O serviço não substitui aconselhamento psicológico, médico, jurídico ou financeiro.

3. Quem pode utilizar

O serviço destina-se a maiores de 18 anos residentes no Espaço Económico Europeu. Ao utilizá-lo declaras ter pelo menos 18 anos e capacidade para contratar. Não é necessário criar conta com palavra-passe: identificamos-te pelo email que indicas, para onde enviamos o desenho e os links de acesso. És responsável por indicar um email correto e que controlas.

4. Preço, pagamento e renovação

1. Hoje: pagas 1,00 € (IVA incluído) para desbloquear o teu desenho e a tua leitura. Este pagamento inclui também 7 dias de acesso à subscrição Alma Gémea Premium («período inicial»).
2. Renovação automática: se não cancelares antes do fim do período inicial, a subscrição converte-se automaticamente numa subscrição mensal de 14,99 € (IVA incluído), cobrada no mesmo meio de pagamento no fim do período inicial e, depois, a cada mês, até cancelares.
3. Aviso prévio: antes do fim do período inicial enviamos-te um email com a data e o valor da primeira cobrança mensal e as instruções para cancelar.
4. Os pagamentos são processados pela Stripe Payments Europe, Ltd. Não temos acesso aos dados completos do teu cartão. No extrato surge a descrição «ALMAGEMEA TEJOBIT».
5. Se uma cobrança falhar, poderemos tentar novamente nos dias seguintes; se continuar a falhar, a subscrição é suspensa ou cancelada.
6. Alterações de preço da subscrição só se aplicam após aviso por email com pelo menos 30 dias de antecedência, podendo cancelar antes de produzirem efeito.

5. Cancelamento da subscrição

Podes cancelar a qualquer momento, sem custos e sem necessidade de justificação, em https://ag.tejobit.pt/conta (portal de faturação seguro da Stripe) ou por email para ajuda@ag.tejobit.pt. O cancelamento produz efeitos no fim do período já pago (período inicial ou mês em curso), mantendo o acesso até essa data, e não há novas cobranças. Vê o passo a passo na política de subscrição.

6. Direito de livre resolução

6.1 Desenho (conteúdo digital)

Nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea l), do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o direito de livre resolução de 14 dias não se aplica ao fornecimento de conteúdos digitais sem suporte material quando a execução tenha início com o teu consentimento prévio e expresso e o reconhecimento de que perdes esse direito. Antes do pagamento, pedimos-te expressamente que solicites o fornecimento imediato do desenho e que reconheças que, uma vez entregue, perdes o direito de livre resolução quanto ao desenho. Confirmamos esse consentimento no email de confirmação da compra.

6.2 Subscrição Alma Gémea Premium (serviço digital)

Quanto à subscrição, tens o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias a contar da sua celebração, sem indicar motivo. Como pedes que o serviço comece de imediato, se resolveres o contrato dentro desse prazo poderá ser-te pedido o pagamento de um montante proporcional ao serviço prestado até à comunicação da resolução (artigo 15.º do mesmo diploma). Para exercer este direito, envia-nos uma declaração inequívoca por email para ajuda@ag.tejobit.pt (por exemplo: «Pretendo resolver o contrato de subscrição Alma Gémea Premium»), a partir do email associado à compra. Reembolsamos os valores devidos no prazo máximo de 14 dias, pelo mesmo meio de pagamento.

7. Reembolsos

Para além dos teus direitos legais, aplicamos a seguinte política voluntária: se fores cobrado por uma renovação mensal e não tiveres utilizado o serviço desde essa cobrança, podes pedir o reembolso integral dessa mensalidade por email no prazo de 14 dias após a cobrança. Analisamos também com boa-fé qualquer outro pedido, por exemplo em caso de falha técnica que impeça a entrega do desenho. Esta política pode ser alterada para o futuro, sem afetar cobranças já efetuadas.

8. Conformidade e falhas técnicas

Comprometemo-nos a fornecer o desenho e a leitura em conformidade com o descrito, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro. Se o desenho não for entregue ou apresentar um defeito técnico (por exemplo, um ficheiro corrompido), contacta-nos e geramos um novo ou reembolsamos-te. Atendendo à natureza criativa e aleatória da geração por IA, o aspeto do desenho não constitui, por si só, falta de conformidade.

9. Utilização aceitável

• Não podes utilizar o serviço para fins ilícitos, nem tentar obter retratos de pessoas reais identificáveis.
• Não podes interferir com o funcionamento do site, automatizar pedidos ou tentar contornar o pagamento.
• Podemos suspender o acesso em caso de utilização abusiva ou fraudulenta.

10. Propriedade intelectual e licença

O site, a marca, os textos e o software pertencem à Tejobit, Lda. ou aos seus licenciantes. Concedemos-te uma licença pessoal, não exclusiva, gratuita e por tempo indeterminado para guardares, imprimires e partilhares o teu desenho e a tua leitura para fins pessoais e não comerciais (por exemplo, nas tuas redes sociais). Não podes revendê-los nem usá-los comercialmente. Podemos usar desenhos gerados como exemplos apenas de forma anónima e sem qualquer dado que te identifique, salvo se nos pedires para não o fazer.

11. Responsabilidade

Prestamos o serviço com diligência, mas não garantimos que esteja sempre disponível ou isento de erros. Não somos responsáveis por decisões que tomes com base no desenho ou na leitura, dado o seu carácter lúdico. Nada nestes termos exclui ou limita a nossa responsabilidade nos casos em que a lei não o permita, nomeadamente por dolo ou culpa grave, nem os teus direitos imperativos enquanto consumidor.

12. Dados pessoais

O tratamento dos teus dados pessoais é descrito na política de privacidade e na política de cookies.

13. Alterações aos termos

Podemos atualizar estes termos. Alterações relevantes para subscrições ativas são comunicadas por email com antecedência razoável; se não concordares, podes cancelar antes de entrarem em vigor.

14. Lei aplicável, reclamações e resolução de litígios

Estes termos regem-se pela lei portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas do teu país de residência que te sejam mais favoráveis. Podes apresentar reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico.

Em caso de litígio de consumo, podes recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios (RAL), nomeadamente ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (www.centroarbitragemlisboa.pt). Mais informação no Portal do Consumidor (www.consumidor.gov.pt). Se residires noutro Estado-Membro da UE, podes ainda contactar o Centro Europeu do Consumidor do teu país.

15. Contactos

Tejobit, Lda. · [Morada da sede], Portugal · ajuda@ag.tejobit.pt